REGULAMENTO GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
Eixo Vital Fisioterapia e Estética LTDA
Rua Visconde de Pirajá, 86, Sala 23 – Ipanema – Rio de Janeiro/RJ – CEP 22410-000
Consultório
Rua Santa Clara, 75, Sl 611 - Copacabana - Rio de Janeiro/RJ - CEP 22041-011
1. Finalidade
Este Regulamento tem por objetivo estabelecer regras e práticas de coleta, uso, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), garantindo a privacidade, a segurança e os direitos dos titulares de dados.
2. Abrangência
Aplica-se a:
- Pacientes e clientes da clínica/consultório;
- Colaboradores, estagiários e prestadores de serviço;
- Parceiros comerciais e fornecedores;
- Visitantes do site, mídias sociais e ambientes digitais da clínica.
3. Tipos de Dados Coletados
A Eixo Vital Fisioterapia e Estética poderá coletar e tratar os seguintes dados:
3.1 Dados Pessoais Comuns
- Nome completo;
- RG, CPF, data de nascimento;
- Endereço, telefone, e-mail;
- Dados bancários e de pagamento;
- Imagens e registros fotográficos (quando autorizados).
3.2 Dados Sensíveis (art. 5º, II da LGPD)
- Dados de saúde e histórico clínico;
- Laudos médicos e fisioterapêuticos;
- Informações sobre exames, diagnósticos e tratamentos;
- Dados biométricos (se aplicável, ex. registro de presença por digital).
4. Finalidade do Tratamento dos Dados
Os dados são utilizados para:
- Agendamento e gestão de consultas/sessões;
- Elaboração de prontuário clínico e acompanhamento terapêutico;
- Emissão de recibos, notas fiscais e relatórios;
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias (ex.: CREFITO, convênios, Receita Federal);
- Envio de comunicações institucionais, lembretes de sessões e informações relevantes sobre saúde e bem-estar;
- Campanhas de marketing, somente com consentimento prévio.
5. Compartilhamento de Dados
Os dados poderão ser compartilhados apenas quando:
- Exigido por lei ou por autoridades regulatórias;
- Necessário para execução dos serviços contratados (ex.: convênios, laboratórios, parceiros de saúde);
- Com prestadores de serviços de tecnologia (armazenamento em nuvem, sistemas de agendamento e faturamento);
- Mediante consentimento expresso do titular para outras finalidades.
6. Armazenamento e Segurança
- Dados armazenados em sistemas eletrônicos e arquivos físicos com acesso restrito;
- Utilização de senhas, antivírus e protocolos de segurança digital;
- Documentos físicos guardados em armários trancados;
- Prontuários médicos mantidos pelo período legal exigido (mínimo de 20 anos após o último registro – Resolução CFM nº 1.821/2007);
- Eliminação segura de dados após o prazo necessário ou mediante solicitação do titular, observadas as obrigações legais.
7. Direitos dos Titulares (LGPD, art. 18)
O paciente/cliente poderá solicitar a qualquer momento:
- Confirmação da existência de tratamento de seus dados;
- Acesso aos seus dados pessoais;
- Correção de dados incompletos ou desatualizados;
- Portabilidade para outro prestador de serviço;
- Revogação de consentimento;
- Exclusão de dados (quando não houver obrigação legal de retenção).
8. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
O responsável pela proteção de dados na clínica é:
Nome: Franklin Mendes Moura
E-mail: franklinmoura@gmail.com
Telefone: 21979847111
Este é o canal oficial para solicitações, dúvidas e exercício de direitos relativos aos dados pessoais.
9. Bases Legais do Tratamento (LGPD, art. 7 e art. 11)
O tratamento de dados na clínica é realizado com base em:
- Execução de contrato/prestação de serviços;
- Cumprimento de obrigação legal/regulatória;
- Proteção da vida e da saúde do titular ou de terceiros;
- Consentimento do titular, quando necessário.
10. Disposições Finais
- Este Regulamento entra em vigor na data de sua contratação e poderá ser revisado periodicamente.
- A Eixo Vital Fisioterapia e Estética compromete-se a manter a cultura de privacidade e a conscientizar sua equipe sobre a importância da proteção de dados.